Foi aprovada em caráter definitivo a lei de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT) que institui a política estadual de combate à evasão escolar de mães e pais adolescentes em Goiás. A medida tem como objetivo garantir condições para que jovens que assumem a maternidade ou a paternidade possam permanecer na escola e concluir a educação básica.
A proposta busca enfrentar um dos principais fatores associados ao abandono escolar entre adolescentes, ao prever mecanismos de acolhimento, acompanhamento e apoio a estudantes que conciliam a vida escolar com a responsabilidade parental.
De acordo com o texto aprovado, a política será implementada por meio de ações articuladas entre as Secretarias de Estado da Educação, da Saúde, da Assistência Social e outros órgãos competentes, em parceria com os municípios. O modelo prevê atuação integrada para identificação de situações de risco e acompanhamento contínuo dos estudantes.
Entre as ações previstas estão a capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade de adolescentes mães e pais, a oferta de apoio psicossocial e orientação familiar com acompanhamento especializado, além de iniciativas voltadas à permanência escolar, como concessão de bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte acessível e flexibilização de horários.
A lei estabelece que a política estadual deverá contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para a ampliação das oportunidades de permanência e conclusão dos estudos por parte desse público.